Delegado de Polícia

Rodrigo Mendes de Araújo

Brasília (DF)

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Professor de direito administrativo e legislação penal especial.
Delegado de Polícia / PC-GO.

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Rodrigo Mendes de Araújo

Artigo · há 7 anos

Breve análise da conduta estatal, inclusive comissiva e omissiva, como pressuposto da responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da CF/88.

A responsabilidade civil do Estado é tema complexo e objeto de discussão na doutrina e jurisprudência pátrias. Certo é que, de acordo com as regras do direito moderno, se o Estado causa dano à...

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Comentários

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Rodrigo Mendes de Araújo

Comentário · há 7 anos

Breve análise da conduta estatal, inclusive comissiva e omissiva, como pressuposto da responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da CF/88.

Rodrigo Mendes de Araújo · há 7 anos

Concordo com você. No presente artigo, sobre este tema, faço referência à posição do professor José dos Santos Carvalho Filho (item V, terceiro parágrafo após a citação de jurisprudência).

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Recomendações

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Alexandra Berto

Artigo · há 7 anos

Improbidade Administrativa e a violação aos princípios que regem a Administração Pública.

Improbidade Administrativa e a violação aos princípios que regem a Administração Pública.

A improbidade administrativa é inegavelmente um dos principais temas do direito atual, diante da dificuldade por parte dos agentes públicos na distinção entre os domínios público e privado,...

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Comentário · há 7 anos

Breve análise da conduta estatal, inclusive comissiva e omissiva, como pressuposto da responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da CF/88.

Rodrigo Mendes de Araújo · há 7 anos

Duro é conseguir ser indenizado.

Mas, vamos à vida real. A segurança pública é responsabilidade exclusiva do Estado. Quando um carro é roubado, naturalmente houve uma falha do Estado na prestação do serviço. É possível responsabilizá-lo? Ou quando se é assaltado? DU.VI.DO. Não se consegue responsabilizar o Estado nem quando a pessoa é assassinada, imagina para outros crimes.

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Comentário · há 7 anos

Breve análise da conduta estatal, inclusive comissiva e omissiva, como pressuposto da responsabilidade objetiva prevista no art. 37, §6º, da CF/88.

Rodrigo Mendes de Araújo · há 7 anos

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